Governo Sánchez aprova dois decretos que prorrogam contratos de aluguel, suspendem despejos até 2030 e restringem a compra de imóveis por fundos

O Conselho de Ministros aprovou, na terça-feira, dois decretos reais sobre habitação, apelidados pela imprensa de "decreto Maricarmen" após o despejo que desencadeou o acampamento na Puerta del Sol. O presidente Pedro Sánchez defendeu as medidas como uma resposta "às pessoas" e pediu ao Congresso que "faça a sua parte" na sexta-feira, 2 de outubro, em uma sessão extraordinária. O pacote prorroga contratos, estende a suspensão de despejos de pessoas em situação de vulnerabilidade, restringe compras por grandes proprietários jurídicos, regula o aluguel por temporada e cria crédito público a 0% para a aquisição da casa própria. Na prática, o Estado passa a intervir mais diretamente em prazos, preços, compradores e despejos.

O primeiro decreto retoma o escudo social que havia expirado e o estende até 31 de dezembro de 2030: não será executado o despejo de pessoas vulneráveis ​​sem uma alternativa de moradia. Os contratos de locação residencial que vencerem antes de 31 de dezembro de 2028 poderão ser prorrogados por até dois anos (mediante solicitação do inquilino, não sendo algo automático). Os aluguéis acima do índice de referência ficam congelados; os demais terão aumento máximo de 2% até o final de 2027. Até 2028, fica vetada a expansão do estoque habitacional mediante compra por fundos de investimento e grandes proprietários com personalidade jurídica. O aluguel temporário limita-se a 12 meses e deve ser justificado; caso contrário, é tratado como moradia habitual, sujeitando-se à legislação de locação (LAU) e a limites de caução e de preço. Os imóveis de aluguel para temporada (turísticos) passam a ter IVA de 10%. Há benefícios no imposto de renda (IRPF) para proprietários e inquilinos.

O segundo decreto — o mais difícil de aprovar — inclui a renovação automática de contratos de locação residencial: o proprietário deve comprovar motivo justificado para não renovar ou pagar indenização. O programa "Tu Casa", gerido pelo ICO, financia até 20% do valor do primeiro imóvel, com limite de 50.000 euros, a juro zero e prazo de cerca de dez anos. Também há redução do IVA para a construção de habitação pública e de interesse social. O PSOE e o Sumar dividiram o texto em duas normas para salvar, pelo menos, o bloco de medidas contra despejos e o veto a fundos de investimento. O PP e o Vox já barram renovações desse tipo; o Junts condiciona seu apoio. O BOE (Diário Oficial) publicou o primeiro decreto na quarta-feira. Até que o Congresso o ratifique ou revogue, o governo cumpriu o que anunciou: maior intervenção do Estado nos contratos privados, nos preços, na compra de imóveis e nos despejos.

Este Gobierno ha escuchado a la gente y ha actuado.

Tenemos una oportunidad única para volver a hacer de cada casa un hogar, la base para construir un proyecto de vida y un derecho al alcance de todos.

Hagámoslo juntos y juntas. pic.twitter.com/QNZF9DK5Ga

— Pedro Sánchez (@sanchezcastejon) September 29, 2026