Câmara aprova urgência para projeto que permite venda de remédios em supermercados; proposta avança para votação rápida no plenário

Nesta segunda-feira (2/3), a Câmara dos Deputados aprovou por 315 a 38 o regime de urgência para o PL 2158/23, que autoriza farmácias dentro de supermercados para venda de medicamentos. Texto exige espaço separado, farmacêutico responsável e conformidade com Anvisa; mérito pode ser votado em breve, sem passar por comissões. Entenda os detalhes no K13 News.

Março 2, 2026 - 23:52

Março 2, 2026 - 23:57

Plenário da Câmara dos Deputados • 19/12/2024REUTERS/Adriano Machado

Câmara aprova urgência para projeto que permite venda de remédios em supermercados; proposta avança para votação rápida no plenárioPor Redator-Chefe K13 News – 02 de março de 2026A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a instalação de farmácias ou drogarias dentro de supermercados para a comercialização de medicamentos. A votação do requerimento contou com 315 votos favoráveis e apenas 38 contrários, acelerando drasticamente a tramitação da proposta.Com a aprovação da urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara), o texto pode ser analisado diretamente no plenário, dispensando a passagem pelas comissões temáticas — o que pode permitir a votação do mérito ainda nesta semana ou nas próximas sessões. O PL, de origem no Senado (aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais em 2025), altera a Lei nº 5.991/1973, que regula o controle sanitário de medicamentos.Pelo texto, a venda de remédios em supermercados só será permitida em espaços físicos totalmente separados dos demais setores do estabelecimento, semelhantes a quiosques ou farmácias independentes. Os medicamentos não poderão ser expostos em gôndolas comuns junto com alimentos ou produtos de consumo geral. Além disso, a operação exigirá:

Presença de farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento;
Cumprimento integral das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), incluindo armazenamento adequado, controle de temperatura e dispensação supervisionada;
Proibição de venda de medicamentos controlados ou de tarja preta sem receita, mantendo as restrições atuais.

Defensores da medida argumentam que a mudança aumentaria a acessibilidade a remédios isentos de prescrição (MIPs), especialmente em regiões com poucas farmácias, podendo reduzir preços por meio da concorrência e facilitar o acesso em horários estendidos. Críticos, incluindo entidades farmacêuticas e conselhos regionais de farmácia, alertam para riscos à saúde pública, como automedicação inadequada, falta de orientação profissional e possível desvio de foco do varejo farmacêutico especializado.O projeto já tramitava desde 2023 e ganhou força após aprovação no Senado. Agora, com a urgência aprovada, a expectativa é de debate intenso no plenário, com possível influência de lobbies do varejo (supermercadistas) e do setor farmacêutico.O K13 News acompanha a tramitação e os debates sobre impactos na saúde, economia e regulação sanitária. Fique atento para atualizações sobre a votação do mérito.Compartilhe esta notícia e comente: você aprova ou é contra a venda de remédios em supermercados? Por quê?K13 News – Informação direta, com responsabilidade e transparência.