Congresso acelera debate da Segurança Pública e relator projeta votação da PEC ainda no primeiro trimestre

Articulação política busca consenso para destravar proposta sensível

A retomada dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional recolocou a segurança pública no centro da agenda política. Considerada uma das propostas mais sensíveis do atual ciclo legislativo, a chamada PEC da Segurança Pública voltou a avançar nas discussões internas da Câmara dos Deputados, com o relator da matéria sinalizando a intenção de levar o texto à votação ainda no primeiro trimestre do ano.

Responsável pela condução da proposta, o deputado Mendonça Filho (União-PE) avalia que o momento é favorável para construir um acordo mínimo entre governo e oposição. Segundo ele, há disposição para ajustes pontuais no texto original, desde que o núcleo da proposta seja preservado. A expectativa é concluir o relatório e encaminhá-lo ao plenário até meados de março.

Governo condiciona calendário a negociações

Nos bastidores, o Palácio do Planalto trabalha para garantir que a aprovação ocorra ainda no primeiro semestre. A avaliação interna é de que a PEC serve como base legal para uma nova arquitetura institucional da segurança pública, considerada estratégica para a implementação de políticas integradas entre União, estados e municípios.

Integrantes do governo admitem, porém, que o avanço depende de negociações com líderes partidários, especialmente em pontos que tratam da repartição de competências e do financiamento das ações de segurança. O Executivo sinalizou abertura para mudanças que ampliem o apoio no Congresso, desde que não comprometam os objetivos centrais da proposta.

Divergências e ajustes no radar

Entre os principais pontos de divergência estão a ampliação do papel da União na coordenação das forças de segurança e os mecanismos de controle e fiscalização previstos no texto. Parlamentares de diferentes bancadas defendem ajustes para evitar conflitos federativos e garantir autonomia aos estados.

O relator reconhece as resistências, mas afirma que elas fazem parte do processo legislativo. Para ele, o diálogo tem permitido identificar consensos possíveis e reduzir a temperatura política em torno da proposta.

Pressão por respostas na área da segurança

O avanço da PEC ocorre em um contexto de forte pressão da opinião pública por respostas mais efetivas no combate à criminalidade. Governadores, prefeitos e especialistas acompanham de perto a tramitação, atentos aos impactos que a mudança constitucional pode provocar na gestão da segurança em todo o país.

Caso seja aprovada na Câmara dentro do prazo estimado, a proposta seguirá para o Senado, onde também deverá enfrentar debates intensos. Ainda assim, líderes governistas avaliam que o primeiro trimestre será decisivo para definir o futuro da PEC e o rumo da política de segurança pública nos próximos anos.