Governo Milei Revoga Mais de 40 Normas de Interferência Estatal na Economia Apenas Esta Semana, Avançando na Desregulamentação
Na semana em curso, o governo argentino, sob Javier Milei, revogou mais de 40 normas regulatórias que permitiam intervenção estatal na economia, continuando o processo de desburocratização e promoção da liberdade econômica iniciado em 2023.
Buenos Aires – Apenas nesta semana de março de 2026, o governo argentino liderado pelo presidente Javier Milei revogou mais de 40 normas que permitiam interferência estatal direta na economia. A medida faz parte do contínuo processo de desregulamentação conduzido pelo Ministério de Desregulamentação e Transformação do Estado, chefiado por Federico Sturzenegger, e visa eliminar barreiras burocráticas, promover a livre concorrência e reduzir custos para produtores e consumidores.
As normas revogadas abrangiam controles sobre preços, intervenções em mercados específicos e exigências regulatórias consideradas obsoletas ou ineficientes, em linha com a política de "exterminar regulações" anunciada pelo presidente em discursos oficiais, incluindo a abertura de sessões do Congresso no início de março. Fontes governamentais destacam que essas ações complementam as mais de 14.500 desregulamentações já realizadas desde o início da gestão, com foco em restaurar o direito de propriedade e liberar rendimentos crescentes para o crescimento econômico.
O presidente Milei tem enfatizado que a desregulamentação é um dos três pilares para o crescimento sustentável, ao lado do ajuste fiscal e da abertura internacional. Em pronunciamentos recentes, ele afirmou que o Estado estava tomado por uma "telaraña inescrutable de regulaciones" que sufocavam o livre mercado, e que cada norma eliminada representa a remoção de privilégios corporativos e sobrecustos impostos aos argentinos.Portais oficiais e o Boletín Oficial registram as resoluções publicadas nesta semana, que incluem a eliminação de disposições vinculadas a controles setoriais e programas em desuso. A iniciativa ocorre em um contexto de recuperação econômica, com o Estimador Mensual de Actividad Económica (EMAE) do INDEC mostrando avanços consistentes, como o crescimento de 2,3% em março, e projeções positivas para o ano.Apesar dos avanços, o processo de desregulamentação continua gerando debates sobre impactos setoriais, com setores mais expostos à concorrência enfrentando ajustes, enquanto exportadores e áreas de mineração e serviços beneficiam-se de maior liberdade operacional.
O governo mantém o compromisso com a manutenção do superávit fiscal e a atração de investimentos estrangeiros.
O K13 News reporta com base em publicações oficiais do Boletín Oficial, declarações da Presidência argentina e portais governamentais, priorizando neutralidade e verificação independente. A agenda de reformas segue em andamento, com pacotes mensais previstos para 2026 em áreas como Código Civil, Aduaneiro e impositivo.
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