Governo Lula Rejeita Pedido dos EUA para Classificar PCC e CV como Grupos Terroristas

Em uma reunião realizada em Brasília na terça-feira (6), o governo brasileiro, representado por técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), rejeitou a proposta dos Estados Unidos para classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

A delegação americana, liderada por David Gamble, chefe interino da coordenação de sanções do Departamento de Estado, argumentou que tal designação permitiria a aplicação de sanções mais severas contra essas facções, facilitando ações de combate ao crime organizado transnacional. 

Contudo, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, esclareceu que, segundo a legislação brasileira, o termo "terrorismo" é reservado para atos motivados por razões ideológicas, políticas ou religiosas. Ele afirmou: "Não consideramos as facções organizações terroristas. Em primeiro lugar, porque isso não se adequa ao nosso sistema legal, sendo que nossas leis definem terrorismo como ações violentas com motivações específicas, não abrangendo crimes com fins lucrativos."

Durante a reunião, os representantes americanos mencionaram que o FBI identificou a presença de membros do PCC e do CV em 12 estados dos EUA, incluindo Nova York, Flórida e Nova Jersey. Eles alegaram que essas facções utilizam o território americano para atividades como lavagem de dinheiro e tráfico de armas.

Além disso, foi destacado que, em 2024, 113 brasileiros tiveram seus vistos negados devido a suspeitas de envolvimento com essas organizações criminosas.

A recusa do governo brasileiro em atender ao pedido dos EUA evidencia as diferenças nas abordagens legais e políticas entre os dois países no combate ao crime organizado. Enquanto os EUA buscam expandir a definição de terrorismo para incluir facções criminosas, o Brasil mantém uma interpretação mais restrita, focada nas motivações dos atos criminosos.