Suécia debate endurecimento penal e reacende controvérsia sobre responsabilidade criminal infantil

A Suécia enfrenta um intenso debate nacional após a apresentação de uma proposta que prevê a redução da idade de responsabilidade penal para 13 anos. A iniciativa, defendida por setores do governo e por partidos conservadores, é apresentada como resposta ao aumento da criminalidade juvenil e à atuação de gangues que, segundo autoridades, estariam recrutando menores para a prática de delitos graves.

Atualmente, a legislação sueca estabelece que crianças abaixo dos 15 anos não podem ser responsabilizadas criminalmente, sendo submetidas a medidas de proteção e acompanhamento social. A proposta de mudança representa uma ruptura significativa com o modelo tradicional do país, historicamente baseado na prevenção, na reabilitação e na proteção integral da infância.

Defensores da medida argumentam que a redução da idade penal permitiria ao Estado intervir de forma mais eficaz em casos envolvendo crimes violentos, além de enviar um sinal claro de que atos ilegais terão consequências, independentemente da idade. Para esses grupos, o sistema atual estaria sendo explorado por organizações criminosas que se aproveitam da inimputabilidade de adolescentes para expandir suas atividades.

A proposta, no entanto, enfrenta forte resistência de especialistas em direito, educação e saúde mental. Críticos alertam que criminalizar jovens a partir dos 13 anos pode produzir efeitos contrários aos desejados, ampliando a marginalização social e aumentando a reincidência. Há também o receio de que a medida leve crianças ainda mais novas a se envolverem em atividades ilícitas, ao normalizar a ideia de punição precoce.

Organizações de direitos humanos destacam que a iniciativa pode violar compromissos internacionais assumidos pela Suécia, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, da qual o país é signatário. Segundo essas entidades, o foco deveria permanecer em políticas de prevenção, investimento em educação, apoio familiar e programas de inclusão social, especialmente em comunidades vulneráveis.

Especialistas em desenvolvimento infantil ressaltam que, aos 13 anos, o cérebro ainda está em formação, o que compromete a capacidade plena de compreensão das consequências dos próprios atos. Para eles, a introdução do sistema penal em idades tão precoces pode agravar traumas, dificultar a reintegração social e comprometer o futuro desses jovens.

O debate ocorre em um contexto de crescente preocupação com a segurança pública no país, que nos últimos anos registrou um aumento de crimes violentos envolvendo adolescentes. Ainda assim, analistas apontam que mudanças legislativas isoladas dificilmente resolverão problemas estruturais complexos, como desigualdade social, exclusão e falhas nas políticas de integração.

Enquanto o parlamento sueco se prepara para discutir a proposta, a sociedade civil intensifica mobilizações e campanhas contra a redução da idade penal. O tema divide opiniões e promete permanecer no centro do debate público, colocando em xeque o equilíbrio entre segurança, justiça e proteção dos direitos das crianças em uma das democracias mais consolidadas da Europa.