Tribunal Constitucional anula demissões expressas e reintegra juízes em cargos

O Tribunal Constitucional (TC) do Peru declarou inconstitucionais os processos de demissão "expressa" aplicados pela anterior Junta Nacional de Justiça (JNJ) durante o governo de Martín Vizcarra. Com a decisão, vários juízes que haviam sido afastados de seus cargos serão reintegrados, entre eles a procuradora-geral da República, Patricia Benavides.

A decisão do Tribunal Constitucional argumenta que as demissões foram realizadas sem o devido processo legal, violando o direito de defesa dos juízes afetados. A Junta Nacional de Justiça, sob a gestão de Vizcarra, havia implementado essas demissões com o objetivo de "limpar" o sistema judicial, mas suas ações foram questionadas por diversos setores que denunciaram irregularidades e motivações políticas.

O retorno de Patricia Benavides e outros juízes pode ter um impacto significativo em casos judiciais importantes e na estabilidade do sistema judicial peruano. Alguns analistas preveem um confronto entre o Tribunal Constitucional e outros órgãos estatais que apoiaram as remoções.

A decisão gerou reações mistas do Congresso e de vários setores políticos. Enquanto alguns consideram uma correção necessária para garantir a independência do Judiciário, outros a veem como um retrocesso no combate à corrupção.

O Conselho Nacional de Justiça ainda não emitiu uma declaração oficial sobre a decisão do Tribunal Constitucional, mas espera-se que anuncie os próximos passos nos próximos dias.